ISBET - Programas de Est�gio e Jovem Aprendiz

Aprendizagem

A aprendizagem � estabelecida pela Lei n� 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto n� 9.579/2018. Estabelece que todas as empresas de m�dio e grande porte est�o obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no m�ximo dois anos. Os jovens benefici�rios s�o contratados por empresas como aprendizes de of�cio previsto na Classifica��o Brasileira de Ocupa��es - CBO, do Minist�rio de Trabalho e Emprego (MTE), ao mesmo tempo em que s�o matriculados em cursos de aprendizagem, institui��es qualificadoras reconhecidas, respons�veis pela certifica��o. A carga hor�ria estabelecida no contrato dever� somar o tempo necess�rio � viv�ncia das pr�ticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conte�dos te�ricos ministrados na institui��o de aprendizagem.

De acordo com a legisla��o vigente, a cota de aprendizes est� fixada entre 5% no m�nimo e 15% no m�ximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas fun��es demandem forma��o profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o n�mero de aprendizes que melhor atender as suas necessidades.

Atualmente a formata��o dos programas de aprendizagem est�o pautadas na Portaria MTE n� 671/2021. As principais diretrizes destas portarias s�o:

Obrigatoriedade do introdut�rio de 10% da carga hor�ria te�rica nos primeiros dias do contrato;

Carga hor�ria te�rica do programa dever� representar no m�nimo 20% ou 400 horas, desta forma, o aprendiz realizar� apenas 1 dia de capacita��o por semana ;

50% da carga hor�ria te�rica sejam destinadas as disciplinas espec�ficas e;

Condi��es para execu��o da Aprendizagem � dist�ncia (EAD), sendo poss�vel a realiza��o quando:

Art. 354. O cadastro do curso de aprendizagem profissional na modalidade � dist�ncia dever� ser justificado pela entidade qualificadora e submetido � an�lise da Subsecretaria de Capital Humano, que conceder� autoriza��o nas seguintes hip�teses:

I - Quando o n�mero potencial de aprendizes for inferior a cem aprendizes no munic�pio;

II - Quando os cursos de aprendizagem profissional se dedicarem ao desenvolvimento de compet�ncias da Economia 4.0; ou

III - Quando os cursos de aprendizagem profissional se dedicarem ao desenvolvimento de compet�ncias relacionadas � atividade principal dos estabelecimentos cumpridores da cota que receber�o os aprendizes; ou

IV - Quando o n�mero potencial de contrata��o de aprendizes no mun�cipio for inferior a vinte e cinco aprendizes no setor econ�mico (servi�o, com�rcio, ind�stria geral, agropecu�ria e constru��o).

Par�grafo �nico. Para que os cursos de aprendizagem profissional sejam autorizados na forma dos incisos II e III, no m�nimo cinquenta por cento da carga hor�ria te�rica devem ser destinados ao desenvolvimento de compet�ncias da Economia 4.0 ou compet�ncias relacionadas � atividade principal dos estabelecimentos cumpridores da cota, respectivamente.

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Confira o texto completo da Lei, decretos e Portarias:

Lei 10.097 de 2000 (Lei da Aprendizagem Profissional)

Portaria Ministerial (M.T.E) n� 671/2021

Manual da Aprendizagem Profissional (M.T.E.)

Decreto n� 9.579, de 22 de Novambro de 2018 - Di�rio Oficial da Uni�o - Imprensa Nacional

Instru��o Normativa n� M.T.E. 2/2021 - (Manual orientativo para Auditores fiscais)

Lei 14.442/2021 - Trabalho remoto para aprendizes e estagi�rios

ECA - Estatuto da Crian�a e do Adolescente

Lista TIP - Atividades impr�prias para menores de 18 anos

O Programa no Isbet

Desenvolvemos jovens e adolescentes por via da forma��o t�cnico-profissional met�dica. Estimulamos o desenvolvimento de valores �ticos, a pr�tica da cidadania, refor�ando conhecimentos da forma��o base, e principalmente expandindo e agregando conhecimentos t�cnicos e espec�ficos da sua �rea de atua��o. Simultaneamente, realizamos os acompanhamentos pedag�gico e psicol�gico.

Faz parte do nosso papel de entidade formadora desenvolver o indiv�duo em todos os �mbitos, sejam eles educacionais, pol�ticos e sociais. Temos que nos transformar em uma sociedade que garanta a igualdade, que se assente numa educa��o de base de qualidade para todos, que respeite nossas crian�as e adolescentes, que cultive oportunidades e forme cidad�os capazes de exigir e contribuir atrav�s do seu pr�prio papel, para um Brasil mais justo.

Cursos

Justificativa e P�blico

Desenvolver cursos de forma��o profissional visando � inclus�o social de jovens entre 14 a 23 anos e 11 meses, por via da forma��o t�cnico-profissional met�dica, e consequente inser��o no mundo do trabalho, estimulando o desenvolvimento de valores �ticos e a pr�tica da cidadania, buscando facilitar o processo de egresso no mercado de trabalho mediante a participa��o em semin�rios, palestras, cursos e acompanhamentos pedag�gico e psicol�gico.
Qualificar profissionalmente o aprendiz em servi�os espec�ficos nas seguintes �reas: administrativa, atendimento e com�rcio, copa e cozinha, log�stica, produ��o, constru��o civil, contact center, transportes e setor banc�rio.
Estimular o desenvolvimento de valores �ticos, da pr�tica da cidadania e da solidariedade.
Possibilitar o ingresso do aprendiz no mercado de trabalho em igualdade de condi��es com os demais concorrentes.
Atender �s exig�ncias de programas sociais do governo federal.

A Lei

Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constitui��o da Rep�blica de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condi��o de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem � regulada pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de moderniza��o com a promulga��o das Leis 10.097 (19 de dezembro de 2000), 11.180 (23 de setembro de 2005) e 11.788 (25 de setembro de 2008).

O Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n� 8.069, de 13 de julho de 1990, tamb�m prev�, nos seus arts. 60 a 69, o direito � aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princ�pio da prote��o integral � crian�a e ao adolescente. O Decreto n� 5.598, de 1� de dezembro de 2005, motivou a elabora��o desse Manual pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego e veio estabelecer os par�metros necess�rios ao fiel cumprimento da legisla��o, regulamentando a contrata��o de aprendizes nos moldes propostos.

A aprendizagem � um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois d� prepara��o ao iniciante, para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situa��es no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite �s empresas formarem m�o de obra qualificada, algo cada vez mais necess�rio em um cen�rio econ�mico em permanente evolu��o tecnol�gica.

A forma��o t�cnico-profissional deve ser constitu�da por atividades te�ricas e pr�ticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato �s atividades desenvolvidas nas empresas contratantes. O objetivo � proporcionar ao aprendiz uma forma��o profissional b�sica.

Essa forma��o realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orienta��o e responsabilidade de institui��es formadoras legalmente qualificadas. O aprendiz com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso de aprendizagem profissional, � admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.

Em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos, a matr�cula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribu�da aos Servi�os Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, �s Escolas T�cnicas de Educa��o e �s Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenham por objetivo a assist�ncia ao adolescente e a educa��o profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (CMDCA).

Fonte: http://portal.mte.gov.br

Mecanismos de Acompanhamento

Acompanhar o aprendiz durante todo o per�odo de perman�ncia em atividade de forma��o t�cnico-profissional na empresa, atentando para o desempenho nas atividades pr�ticas e te�ricas, frequ�ncia escolar e nos treinamentos de sua responsabilidade. Os acompanhamentos s�o realizados internamente, em nossas unidades e externamente com a empresa parceira.

A Institui��o possui um sistema de gest�o administrativo e acad�mico online, onde s�o realizados todos os registros de acompanhamentos referentes ao aprendiz e mantemos dossi� individual em nossos arquivos.

Acompanhamento Interno

Os acompanhamentos internos t�m por finalidade orientar os aprendizes em rela��o a sua perman�ncia no Programa de Aprendizagem, zelando pela sua assiduidade e responsabilidade quanto ao hor�rio de entrada e sa�da, uso do uniforme, conduta dentro da unidade e zelo com o espa�o. Os registros s�o feitos de forma sist�mica e existido a necessidade de um maior desdobramento em rela��o ao jovem a equipe multidisciplinar (pedagogo, assistente social e psic�logo) � acionada com o objetivo de atender, orientar e encaminhar o Aprendiz. Os profissionais da equipe multidisciplinar realizam visitas domiciliares quando necess�rio.

A institui��o segue uma escala pedag�gica que acompanha o jovem e deseja resgata-lo de qualquer situa��o que atrapalhe o seu desenvolvimento no programa de aprendizagem, por isso a equipe multidisciplinar esta sempre dispon�vel para atender o jovem, seja por uma demanda que ele apresente ou por uma avalia��o da equipe que entenda que o atendimento e acompanhamento � necess�rio.

Avalia��o do Jovem

A avalia��o ser� realizada ao final de cada disciplina, levando em considera��o a prova presencial, avalia��o do instrutor e entrega da atividade complementar. Ser� considerado como satisfat�rio o resultado m�nimo de 75 % de aproveitamento no curso, e m�nimo de 75 % de frequ�ncia nos �ltimos 3 meses. Al�m da avalia��o escrita da disciplina, o instrutor far� uma avalia��o qualitativa dos jovens em rela��o ao conhecimento do conte�do, produtividade, comunica��o, pontualidade, assiduidade e postura profissional. Essa avalia��o � realizada mensalmente pelo instrutor de qualifica��o que mantem contato com a equipe multidisciplinar e aponta os desdobramentos do jovem em sala de aula.

Acompanhamento Externo

O Agente de Atendimento do ISBET acompanha e avalia o jovem no ambiente de trabalho, realizando visitas trimestrais as empresas parceiras, a fim de assegurar que as atividades pr�ticas realizadas pelo jovem estejam de acordo com o curso de aprendizagem. Atribuir ao aprendiz somente atividades que, por sua natureza e pelas condi��es em que sejam realizadas, n�o ofere�am risco � sa�de, � seguran�a ou � moral, observando o quadro a que se refere o artigo 405 da CLT e Portaria n� 6 do Minist�rio do Trabalho e Emprego, de 18 de fevereiro de 2000. Todas as visitas realizadas as empresas s�o registradas no sistema de gest�o administrativo e acad�mico online.

Certifica��o

A certifica��o dos aprendizes que conclu�rem com aproveitamento todas as exig�ncias de pontua��o e frequ�ncia previstas no Programa � de responsabilidade do ISBET, cabendo a Empresa fiscalizar e confirmar o cumprimento das programa��es estabelecidas no Contrato.

Para obten��o do Certificado, ser�o exigidos do aprendiz 60% de aproveitamento nas disciplinas e frequ�ncia m�nima de 75% no curso.

O aprendiz que n�o obtiver aproveitamento nos n�veis exigidos pelo Programa, ou interromper por motivo justificado ou n�o a sua participa��o, receber� somente ?Declara��o de Disciplinas Cursadas?, relativa as disciplinas efetivamente cursadas.

Ap�s a conclus�o de todas as disciplinas do curso, o aprendiz receber� um certificado de conclus�o do Curso de Aprendizagem, especificando para qual �rea est� habilitado.

Material Did�tico

Nosso material � organizado de forma a ampliar o conhecimento proporcionando experi�ncias que possibilitam o racioc�nio l�gico e uma s�lida forma��o de continuidade entre a teoria e a pr�tica.