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A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.
De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% no mínimo e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender as suas necessidades.
Atualmente a formatação dos programas de aprendizagem estão pautadas na Portaria MTE nº 671/2021. As principais diretrizes destas portarias são:
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Desenvolvemos jovens e adolescentes por via da formação técnico-profissional metódica. Estimulamos o desenvolvimento de valores éticos, a prática da cidadania, reforçando conhecimentos da formação base, e principalmente expandindo e agregando conhecimentos técnicos e específicos da sua área de atuação. Simultaneamente, realizamos os acompanhamentos pedagógico e psicológico.
Faz parte do nosso papel de entidade formadora desenvolver o indivíduo em todos os âmbitos, sejam eles educacionais, políticos e sociais. Temos que nos transformar em uma sociedade que garanta a igualdade, que se assente numa educação de base de qualidade para todos, que respeite nossas crianças e adolescentes, que cultive oportunidades e forme cidadãos capazes de exigir e contribuir através do seu próprio papel, para um Brasil mais justo.
Carga horária: 1840 horas, sendo para os contratos de 20 horas semanais/4 horas diárias (400 horas de atividades teóricas e 1440 horas de atividades práticas), para os contratos de 30 horas/6 horas diárias (408 horas de atividades teóricas e 1432 horas de atividades práticas).
Tempo de contrato: Para contratos de 20 horas semanais / 4 horas diárias - 24 meses de contrato, para contrato de 30 horas semanais / 6 horas diárias - aproximadamente 15 meses de contrato.
Público Alvo: Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, preferencialmente da rede pública de ensino e/ou em situação de vulnerabilidade social.
Atividades: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar, preservando o estoque limpo e organizado. Recepcionam e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; prestam atendimento telefônico e fornecem informações em escritórios, consultórios.
Público Alvo: Adolescentes e jovens de 18 a 24 anos, preferencialmente da rede pública de ensino e/ou em situação de vulnerabilidade social.
Atividades: Recebem valores de vendas de produtos e serviços; controlam numerários e valores; atendem o público em agência postal na recepção e entregam objetos postais; recebem contas e tributos e processam remessa e pagamento de numerários por meio postal; vendem bilhetes e ingressos em locais de diversão; vendem mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Controlam entrada e saída de mercadorias. Promovem a venda de mercadorias, demonstrando seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas. Informam sobre suas qualidades e vantagens de aquisição. Expõem mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Abastecem pontos de venda, gôndolas e balcões e atendem clientes em lojas e mercados. Fazem inventário de mercadorias para reposição. Elaboram relatórios de vendas, de promoções, de demonstrações e de pesquisa de preços. Preparam máquinas e local de trabalho para empacotar e envasar; embalam produtos e acessórios; enfardam produtos, separando, conferindo, pesando e prensando produtos; realizam pequenos reparos em máquinas, identificando falhas, regulando-as, substituindo pequenas peças e testando seu funcionamento. Abastece veículos automotores e/ou máquinas pesadas, operando bombas de combustível e dispenser de GNV. Realiza calibragem de pneus e troca de fluidos. Comercializa produtos. Limpa, conserva e organiza materiais, equipamentos, ferramentas e instrumentos. Zela pela segurança do posto de combustível e das pessoas. Cumpre normas regulamentadoras de biossegurança, de prevenção de incêndios, de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Vende mercadorias em estabelecimentos de comércio atacadista e varejista. Realiza análise de informações técnicas e pesquisa preços do mercado, em relação às mercadorias em venda. Utiliza recursos e técnicas de vendas e de negociação para concretizar a transação comercial. Realiza ações de pós-venda. Elabora ou atualiza o cadastro do comprador. Pode realizar vendas on-line. Atua de acordo com a política de vendas da empresa, seguindo normas e procedimentos para prevenção de riscos. Planeja as ações de venda. Emite notas ou cupons fiscais e registra os dados relativos à venda efetuada. Cadastra ou atualiza os dados cadastrais do comprador. Promove a venda de mercadorias, produtos, serviços e marcas, em diferentes canais de vendas. Efetua pesquisas sobre o potencial de mercado e a atuação da concorrência. Prospecta um novo ponto de venda, orientando a montagem de áreas de exposição e acompanhando seu desempenho de vendas. Divulga linhas de produto e serviços, realizando visitas presenciais e virtuais a clientes. Presta assistência aos revendedores e às equipes de venda. Elabora e organiza documentação em meio impresso e digital. Demonstra produtos em pontos de venda, para divulgar e ampliar o público consumidor. Prepara as atividades, verificando informações sobre o produto a ser divulgado. Distribui amostras, oferece produtos alimentícios para degustação e apresenta produtos expostos, ressaltando suas qualidades, seus diferenciais, suas funcionalidades e as vantagens de sua aquisição. Atende o cliente na comercialização de medicamentos e de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Lê e interpreta prescrições, separa e entrega medicamentos ao cliente, sob supervisão do farmacêutico. Auxilia no processo de organização e controle de estoque em farmácias e drogarias. Organiza produtos em gôndolas e prateleiras. Cumpre legislação e normas de biossegurança, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Executa serviços de conferência de produtos e materiais recebidos em armazém ou almoxarifado, verificando documentação, observando amarração dos paletes, averiguando estado físico das embalagens e examinando peso, quantidade, especificações e prazo de vencimento dos itens. Mede temperatura do compartimento de carga de veículos, em caso de entrega de produtos perecíveis. Atua na organização e no controle da saída de produtos e materiais. Controla estoques de materiais, produtos e equipamentos, planejando leiaute do espaço; verificando a conformidade das características dos itens em relação à nota fiscal; executando procedimentos de devolução de itens em desacordo; examinando itens armazenados por tempo de estoque, qualidade e prazo de validade. Registra quebras e avarias de itens. Realiza relatório de entrada e saída de materiais, produtos e equipamentos e atualiza inventário. Executa atividades de expedição de mercadorias e produtos, dimensionando quantidades mínimas e máximas para transporte e executando separação, conferência e movimentação de itens. Analisa documentação necessária para expedição e acompanha o carregamento de mercadorias e produtos. Registra os itens expedidos em sistema e efetua lançamentos contábeis de baixa. Realiza atividades de apoio aos processos de suprimentos, armazenagem e distribuição de materiais e produtos. Acompanha processos de compra. Auxilia na organização de espaços físicos para armazenagem. Colabora na conferência e no registro dos itens armazenados. Apoia a expedição de materiais e produtos. Organiza documentos e auxilia na elaboração de relatórios de movimentação de materiais e produtos. Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Abastece a linha de produção com materiais, matérias-primas ou embalagens, para manter o fluxo operacional e evitar perdas e paradas no processo produtivo. Prepara o trabalho, verificando ordens de serviço. Separa materiais com defeitos para reaproveitamento. Organiza a área de trabalho.Registra dados referentes ao processo de produção, necessários para avaliação de eficiência, mensuração de produtividade e cálculo de custos. Controla homens-horas trabalhadas, horas-máquinas e parte diária do equipamento. Determina necessidade de equipamentos, estima quantidade de material e orça peças e serviços. Relata ocorrências e acidentes de trabalho. Planeja e desenvolve a inspeção de produtos e de serviços. Verifica conformidade de processos. Informa setores responsáveis sobre processos, produtos e serviços não-conformes. Emite liberação, evidenciando a conformidade de produto ou de serviço inspecionado. Cumpre normas técnicas e de qualidade, procedimentos e métodos de inspeção e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.Controla a movimentação de mercadorias em almoxarifado, recebendo, conferindo, armazenando e expedindo materiais, equipamentos e outros itens. Mantém registros da movimentação e emite relatórios informatizados de controle.Prepara e opera máquina de embalagem de produtos e acessórios. Confere o material a ser embalado, prepara o local de trabalho e realiza pequenos reparos na máquina.
Atividades: Elabora, coordena e executa atividades recreativas e lúdicas - que sejam educativas, atrativas e acolhedoras, destinadas a diferentes tipos de público. Elabora a programação, definindo objetivos, temáticas e sequência de atividades. Estabelece os recursos necessários, avaliando a viabilidade da execução. Pesquisa e prepara equipamentos e materiais para as atividades, prevenindo e evitando situações de risco. Executa as atividades ou recruta, seleciona e prepara uma pessoa ou uma equipe para a execução. Avalia a satisfação dos participantes. Cuida da segurança e do bem-estar do corpo discente da escola privada, inspecionando o comportamento do aluno e prestando-lhe informações e orientações sobre normas da escola. Monitora atitudes dos alunos no relacionamento com os colegas. Observa e comunica a ocorrência de irregularidades e delitos. Atua de acordo com o previsto na legislação. Interpretam e representam um personagem, uma situação ou ideia, diante de um público ou diante das câmeras e microfones, a partir de improvisação ou de um suporte de criação (texto, cenário, tema etc) e com o auxílio de técnicas de expressão gestual e vocal. Executa atividades de apoio aos setores da área administrativa, providenciando compra de materiais e manutenção de equipamentos, intermediando contatos, prestando suporte administrativo para seleção e controle de pessoal e conferindo documentos contábeis e financeiros. Mantém sistema de arquivos físico e eletrônico, controla documentação, presta apoio para elaboração de documentos e atende clientes e fornecedores. Cumpre legislação, normas internas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Abastece veículos automotores e/ou máquinas pesadas, operando bombas de combustível e dispenser de GNV. Realiza calibragem de pneus e troca de fluidos. Comercializa produtos. Limpa, conserva e organiza materiais, equipamentos, ferramentas e instrumentos. Zela pela segurança do posto de combustível e das pessoas. Cumpre normas regulamentadoras de biossegurança, de prevenção de incêndios, de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Executam revestimentos em superfícies de pisos, paredes e fachadas com cerâmicas, pastilhas, azulejos, mármores, granitos, porcelanatos, pedras decorativas, madeiras e laminados de madeira. Estabelecem os pontos de referência, fazem polimento e lustram revestimentos. Planejam o trabalho e preparam o local do trabalho. Pintam as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais. Preparam ferramentas, equipamentos, materiais e selecionam peças de acordo com o projeto de decoração. Fabricam e recompõem placas, peças e superfícies de gesso. Revestem tetos e paredes e rebaixam tetos com placas de painéis e gesso. Realizam decorações com peças de gesso e montam paredes divisórias com blocos e painéis de gesso. Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios e tratam de piscinas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
Atividades: Executa serviços de coleta de resíduos, lavagem, pintura, roçada e capinação em vias, praças e outros espaços, para limpeza e conservação de uma área pública. Acondiciona os resíduos e providencia o transporte dos materiais acondicionados por veículo de limpeza urbana, para a destinação final ambientalmente adequada. Cumpre procedimentos, normas de biossegurança e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Exerce atividades de zeladoria, providenciando as condições necessárias para o bem-estar dos moradores e dos que trabalham em escritórios, consultórios, lojas ou outros locais, no edifício. Executa pequenos reparos e contrata, com autorização da administração do edifício, pessoas habilitadas para prestação de serviços de manutenção. Monitora a execução de serviços de limpeza e higienização. Zela pela segurança das pessoas e do patrimônio. Orienta e monitora as atividades dos trabalhadores vinculados aos serviços de zeladoria. Controla o estoque de equipamentos e materiais. Cumpre e fiscaliza o cumprimento do regulamento interno e das demais normas da administração. Executa a limpeza pesada de recintos, lavando e higienizando superfícies e removendo lixo, para manter as condições de higiene, organização e de conservação de estabelecimentos comerciais e industriais, escolas, hospitais, residências e outras edificações. Auxilia nos serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, seguindo orientações do profissional responsável pela manutenção da edificação. Cumpre normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Atividades: Tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Planejam eventos, promovem e reservam produtos e serviços turísticos e coordenam a realização de eventos. Participam de eventos, cerimônias e solenidades diversos promovidos por órgãos públicos (prefeituras, governos, autarquias e órgãos públicos), organizações privadas e empresas. Preparam, elaboram roteiros dos eventos, acompanham as autoridades e/ou personalidades.
Atividades: Entra em contato e atende às ligações de clientes potenciais e efetivos, para vender-lhes produtos e serviços, esclarecer suas dúvidas, oferecer-lhes soluções a problemas nos itens adquiridos e responder às suas outras solicitações ou manifestações, via teleatendimento. Prepara-se para o trabalho, organizando as informações sobre produtos e serviços da empresa. Busca fidelizar e recuperar clientes. Cobra débitos. Cadastra clientes ou atualiza suas informações cadastrais. Realiza pesquisas de opinião e pesquisas de mercado. Atua em conformidade com os regulamentos de telecomunicações, com as normas da empresa e com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.
Atividades: Prestam atendimento a usuários de serviços bancários; realizam operações de caixa; fornecem documentos aos clientes e executam atividades de cobrança. Apoiam as atividades das agências e demais setores do banco; administram fluxo de malotes; compensam documentos e controlam documentação de arquivos. Estabelecem comunicação com os clientes, prestando-lhes informações sobre os serviços bancários. Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários.
Atividades: Executam a venda de bilhetes em veículos, estações metropolitanas, ferroviárias e similares e administram valores. Preparam cargas e descargas de mercadorias; movimentam e fixam mercadorias e cargas em navios, aeronaves, caminhões, vagões e instalações portuárias; entregam e coletam encomendas; manuseiam cargas especiais; reparam embalagens danificadas e controlam a qualidade dos serviços prestados. Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Organizam e fiscalizam as operações dos ônibus e outros veículos de transporte coletivo como, condições de operação dos veículos, cumprimento dos horários, entre outros. Preenchem relatórios; preparam escalas de operadores; examinam veículos e atendem usuários.
Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis 10.097 (19 de dezembro de 2000), 11.180 (23 de setembro de 2005) e 11.788 (25 de setembro de 2008).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. O Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, motivou a elaboração desse Manual pelo Ministério do Trabalho e Emprego e veio estabelecer os parâmetros necessários ao fiel cumprimento da legislação, regulamentando a contratação de aprendizes nos moldes propostos.
A aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois dá preparação ao iniciante, para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, algo cada vez mais necessário em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica.
A formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes. O objetivo é proporcionar ao aprendiz uma formação profissional básica.
Essa formação realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas. O aprendiz com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso de aprendizagem profissional, é admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.
Em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos, a matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Fonte: http://portal.mte.gov.br
Acompanhar o aprendiz durante todo o período de permanência em atividade de formação técnico-profissional na empresa, atentando para o desempenho nas atividades práticas e teóricas, frequência escolar e nos treinamentos de sua responsabilidade. Os acompanhamentos são realizados internamente, em nossas unidades e externamente com a empresa parceira.
A Instituição possui um sistema de gestão administrativo e acadêmico online, onde são realizados todos os registros de acompanhamentos referentes ao aprendiz e mantemos dossiê individual em nossos arquivos.
Os acompanhamentos internos têm por finalidade orientar os aprendizes em relação a sua permanência no Programa de Aprendizagem, zelando pela sua assiduidade e responsabilidade quanto ao horário de entrada e saída, uso do uniforme, conduta dentro da unidade e zelo com o espaço. Os registros são feitos de forma sistêmica e existido a necessidade de um maior desdobramento em relação ao jovem a equipe multidisciplinar (pedagogo, assistente social e psicólogo) é acionada com o objetivo de atender, orientar e encaminhar o Aprendiz. Os profissionais da equipe multidisciplinar realizam visitas domiciliares quando necessário.
A instituição segue uma escala pedagógica que acompanha o jovem e deseja resgata-lo de qualquer situação que atrapalhe o seu desenvolvimento no programa de aprendizagem, por isso a equipe multidisciplinar esta sempre disponível para atender o jovem, seja por uma demanda que ele apresente ou por uma avaliação da equipe que entenda que o atendimento e acompanhamento é necessário.
A avaliação será realizada ao final de cada disciplina, levando em consideração a prova presencial, avaliação do instrutor e entrega da atividade complementar. Será considerado como satisfatório o resultado mínimo de 75 % de aproveitamento no curso, e mínimo de 75 % de frequência nos últimos 3 meses. Além da avaliação escrita da disciplina, o instrutor fará uma avaliação qualitativa dos jovens em relação ao conhecimento do conteúdo, produtividade, comunicação, pontualidade, assiduidade e postura profissional. Essa avaliação é realizada mensalmente pelo instrutor de qualificação que mantem contato com a equipe multidisciplinar e aponta os desdobramentos do jovem em sala de aula.
O Agente de Atendimento do ISBET acompanha e avalia o jovem no ambiente de trabalho, realizando visitas trimestrais as empresas parceiras, a fim de assegurar que as atividades práticas realizadas pelo jovem estejam de acordo com o curso de aprendizagem. Atribuir ao aprendiz somente atividades que, por sua natureza e pelas condições em que sejam realizadas, não ofereçam risco à saúde, à segurança ou à moral, observando o quadro a que se refere o artigo 405 da CLT e Portaria nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 18 de fevereiro de 2000. Todas as visitas realizadas as empresas são registradas no sistema de gestão administrativo e acadêmico online.
A certificação dos aprendizes que concluírem com aproveitamento todas as exigências de pontuação e frequência previstas no Programa é de responsabilidade do ISBET, cabendo a Empresa fiscalizar e confirmar o cumprimento das programações estabelecidas no Contrato.
Para obtenção do Certificado, serão exigidos do aprendiz 60% de aproveitamento nas disciplinas e frequência mínima de 75% no curso.
O aprendiz que não obtiver aproveitamento nos níveis exigidos pelo Programa, ou interromper por motivo justificado ou não a sua participação, receberá somente ?Declaração de Disciplinas Cursadas?, relativa as disciplinas efetivamente cursadas.
Após a conclusão de todas as disciplinas do curso, o aprendiz receberá um certificado de conclusão do Curso de Aprendizagem, especificando para qual área está habilitado.
Nosso material é organizado de forma a ampliar o conhecimento proporcionando experiências que possibilitam o raciocínio lógico e uma sólida formação de continuidade entre a teoria e a prática.
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